Prefeitura prorroga medidas restritivas contra a Covid e mantém ‘lei seca’ após as 21h

Decreto número 275 publicado na edição desta segunda-feira (19/4) do Diário Oficial do Município, sobre medidas restritivas para prevenção do contágio do Coronavirus em Dourados, prorroga ação anterior publicada pela prefeitura, com validade agora até o dia 4 de maio.

Assinado pelo chefe do Executivo, Alan Guedes (PP), e o procurador-Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, o documento também mantém a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas – mesmo em sistema de delivery ou drive-thru – durante o toque de recolher na cidade, vigorando entre 21h e 5h. 

Entre mudanças em relação a determinação anterior da prefeitura diz respeito ao artigo 16, que versa sobre ‘todo e qualquer estabelecimento com acesso ao público deve manter na entrada, em local visível, placa indicando a capacidade máxima de lotação, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste decreto’, que ganhou parágrafo único, alertando que ‘as filas que eventualmente se formarem serão de responsabilidade do proprietário do estabelecimento, sob pena de autuação’.   

Outra penalidade prevê autuação a supermercados, hipermercados, atacadistas, mercados e lojas de médio e grande porte, que permitirem acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família. 

Mantido

Os horários de funcionamento do comércio permanecem entre 8h e 18h de segunda a sexta-feira e de 8h às 16h aos sábados. 
Bares e restaurantes estão autorizados a abrirem as portas todos os dias de 11h às 21h, enquanto as conveniências, entre 11h e 21h, de segunda a domingo. 

Atividades como bibliotecas, museus, praças e parques públicos, saunas, teatros, cinemas e arenas, além de espaços kids em qualquer estabelecimento, estão proibidos. 

Também continua vedadas aglomeração de pessoas em qualquer recinto e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. 

Atividades religiosas e academias continuam em funcionamento, desde que sejam respeitadas as medidas de biossegurança impostas pelo decreto. 

Para acessar a edição de hoje do Diário Oficial do Município, basta clicar aqui

Teste 15