Prefeitura empenha R$ 19 mil para restaurar iluminação na Hayel Bon Faker

A Prefeitura de Durados realizou na terça-feira (2) o empenho de R$ 19.220,00 para despesas com aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública na extensão da Avenida Hayel Bon Faker.

O credor é a Sul.com Atacado e Varejo LTDA e a fonte dos recursos é a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), uma tarifa embutida nas contas de energia elétrica e que neste ano já rendeu R$ 3.939.296,30 ao município, R$ 1.898.823,85 em janeiro e R$ 2.040.472,45 em fevereiro. Para o ano são orçados R$ 18.844.000,00 em receitas.

A avenida em questão é uma via arterial que corta o centro da cidade passa por de obras desde o dia 12 de agosto de 2019. Os serviços financiados pelo Governo de Mato Grosso do Sul incluem a revitalização da pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária no trecho compreendido entre a Avenida Marcelino Pires (Estaca 173 + 0,00) e a Rodovia BR-163 (Estaca 0 + 0,00).

Contratada por R$ 10.340.949,12 após vencer licitação aberta pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), a Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda tinha prazo original de 540 para execução do trabalho.

Embora o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tenha cobrado publicamente a empresa para finalizar as obras durante agenda em Dourados no dia 2 de outubro de 2020, no mês seguinte foi assinado termo de paralisação das pelo prazo de 120 dias corridos a contar de 1 de dezembro de 2020.

Naquela oportunidade, a Agesul informou ao Dourados News tratar-se apenas um trâmite burocrático usual, para ajustes de detalhes contratuais antes que o vínculo encerre, pontuando ainda que a obra está praticamente pronta.

A responsabilidade da prefeitura de restaurar a iluminação pública do trecho sul da Avenida Hayel Bon Faker já serviu de alerta para outra obra pleiteada na cidade, a duplicação da Rua Coronel Ponciano.

Esse foi um dos temas centrais da 17ª reunião do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, realizada em 16 de junho de 2020, e detalhada na ata publicada no dia 6 de julho daquele mesmo ano.

O documento descreve que o então secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, apontou a necessidade de “aquisição de cabos e materiais para serem instalados na avenida Hayel Bon Faker, por conta das obras realizadas no local onde restou pactuado junto ao Governo do Estado que seria de responsabilidade do Município de Dourados a revitalização da rede de iluminação pública da referida avenida”.

“A instalação das mangueiras e caixas de passagem por onde os novos cabos subterrâneos passarão já foi realizada, os demais materiais serão adquiridos para que possamos reestabelecer a iluminação na referida via”, informou na ocasião.

Foi detalhado por um conselheiro que não haveria “gastos adicionais com mão de obra de instalação e recuperação da rede de iluminação da Hayel Bon Faker, pois os serviços serão realizados pelos eletricistas que já trabalham para o Município, no Departamento de Iluminação Pública, já que este departamento realiza as instalações conforme andamento da obra”.

Ele acrescentou “que os postes e luminárias existentes serão reaproveitados, bem como os materiais que for possível reaproveitamento, pois há uma equipe do nosso departamento trabalhando junto aos trabalhadores do Estado, instalando os equipamentos e materiais elétricos”.

Foi após essas informações que o então secretário municipal de Serviços Urbanos assinalou “a necessidade de discutir ponto fora da pauta, que trata do projeto de iluminação para a Rua Coronel Ponciano por conta das obras de duplicação que serão realizadas”, salientando não querer que “ocorra como na Hayel Bon Faker, onde fomos informados a posteriori da obrigação da SEMSUR em realizar a revitalização da iluminação pública em obra do Estado”.

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