Juíza reagenda audiência de ação que acusa ex-vereador por ‘rachadinha’

A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, titular da 8ª Vara Cível de Dourados, designou para o próximo dia 17 de novembro, às 15h30, a audiência de instrução e julgamento no processo em que o ex-vereador Juarez de Oliveira (MDB) é acusado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) de exigir devolução de parte dos salários pagos a assessoras nomeadas em seu gabinete na Câmara Municipal, prática conhecida como “rachadinha”.

O ato que pode trazer desfecho à Ação Civil de Improbidade Administrativa número 0810844-04.2016.8.12.0002, em trâmite desde 2016, havia sido originalmente agendado para 1º de julho de 2020, mas precisou ser adiado na véspera por causa da Portaria nº 1.777 de 24/06/2020, que prorrogou a suspensão de atos presenciais no âmbito do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Agora, em despacho datado de 2 de fevereiro, a magistrada definiu que a audiência se realizará por videoconferência. Partes e testemunhas deverão estar disponíveis na data e horário designados, de posse de um aparelho de telefonia celular ou computador, com acesso à internet de boa qualidade e câmera.

Essas informações serão encaminhadas aos envolvidos no processo com sete dias de antecedência, através de mensagem pelo aplicativo Whatsapp, com as instruções para acesso à sala virtual, detalhando o aplicativo a ser utilizado para realização da audiência virtual.

No mesmo despacho, a titular da 8ª Vara Cível de Dourados determinou que as partes depositem, no prazo de 15 dias, “os respectivos róis de testemunhas, apontando, necessariamente, os números de telefone móvel através dos quais serão elas contatas para inquirição, sob pena de preclusão”.

A juíza estabeleceu ainda que a intimação e a orientação das testemunhas, “que não poderão estar no mesmo ambiente físico no momento da colheita da prova oral, sobre o uso da teleconferência e o acesso à sala de audiência virtual, como previsto no art. 445 do CPC, deverá ser feita pelos advogados”.

Fonte: douradosnews.com.br

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